O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) comprovou um caso de assédio eleitoral na empresa BTR Transportes, de Foz do Iguaçu, e firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a companhia. O acordo ocorreu ainda em julho, após denúncias apontarem o uso indevido de trabalhadores em vídeos de cunho político. Faltando menos de um mês para as eleições, o caso serve de alerta para outras empresas.

Vídeos nas redes sociais motivaram denúncia ao MPT

Os denunciantes anexaram vídeos publicados nos perfis oficiais da transportadora. No material, os funcionários da empresa apareciam respondendo perguntas sobre o significado do número 13. Contudo, a gravação induzia os trabalhadores a associarem o número a uma conotação depreciativa. Além disso, os empregados aparentavam não saber o real objetivo da filmagem. Dessa forma, a empresa utilizou sua posição de poder para influenciar a manifestação política dos funcionários.

Diante das evidências, o MPT-PR abriu investigação e constatou a irregularidade. A conduta configura assédio eleitoral, prática proibida pela legislação trabalhista. Por conseguinte, o órgão notificou a empresa e iniciou as negociações para o TAC.

TAC estabelece obrigações e proíbe novas práticas abusivas

Com a assinatura do acordo, a BTR Transportes assumiu compromissos claros. Primeiramente, a empresa deve se abster de praticar ou permitir qualquer conduta que configure assédio eleitoral. Isso inclui dar, oferecer ou prometer dinheiro para obter manifestação política dos empregados. Também fica proibida de ameaçar, constranger ou orientar os funcionários a apoiarem candidatos ou partidos. Ademais, não pode obrigar, exigir ou induzir a participação em manifestações político-partidárias.

Além das vedações, a empresa assumiu obrigações reparatórias. Ela deve retirar imediatamente do ar o vídeo com as irregularidades. Em seguida, publicará uma nota de retratação pelo mesmo meio de veiculação, ou seja, também em vídeo. Desse modo, a empresa reparará o dano causado aos trabalhadores e à sociedade.

MPT alerta para aumento de denúncias próximo às eleições

O MPT-PR reforça que o assédio eleitoral é crime e fere a liberdade de expressão e o voto secreto. O órgão tem recebido diversas denúncias nas vésperas do pleito. Por isso, orienta os trabalhadores a registrarem qualquer irregularidade nos canais oficiais. A assinatura do TAC com a BTR Transportes demonstra que o Ministério Público atua com rigor. Ainda assim, a empresa não sofreu multa, mas cumprirá as medidas acordadas.

Com efeito, o caso serve de precedente para coibir práticas semelhantes em todo o estado. Os empregadores devem respeitar a neutralidade política no ambiente de trabalho. A liberdade de escolha do trabalhador é um direito fundamental, e ninguém pode cerceá-la. A BTR Transportes, ao assinar o TAC, reconheceu o erro e se comprometeu a não repeti-lo. A expectativa é que outras empresas aprendam com o exemplo e evitem o assédio eleitoral.

Fonte: Assessoria de Comunicação – MPT/PR

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